Mercado Voluntário de Carbono
Metodologias
Metodologias
As tipologias de projeto elegiveis no âmbito do Mercado Voluntário de Carbono são definidas pelas metodologias de carbono aprovadas, disponíveis e publicitadas na presente secção, as quais estabelecem um conjunto de critérios e orientações para efeitos do reconhecimento dos projetos e dos créditos que estes venham a gerar, em linha com os princípios fundamentais que regem o Mercado Voluntário de Carbono.
Uma metodologia deve estabelecer:
- Critérios de elegibilidade e orientações sobre a avaliação da adicionalidade do projeto, incluindo para a determinação do cenário de referência
- Método de quantificação (ex ante e ex post) da redução de emissões de GEE ou do sequestro de carbono associados ao projeto de carbono, com base no tempo de duração do projeto e de acordo com as boas práticas existentes
- Duração do projeto de carbono, incluindo, quando aplicável, as durações mínima e máxima, assim como informação relevante sobre a possibilidade de renovação desse período e orientações para a definição do início de implementação do projeto
- Orientações para a determinação dos riscos, incluindo os de reversão de emissões, e medidas de mitigação desses riscos
- Requisitos para a monitorização, reporte e verificação, nomeadamente para o plano de monitorização, o relatório de monitorização e o relatório de verificação, incluindo especificação da periodicidade de apresentação dos referidos relatórios
- Orientações para determinação de potenciais externalidades e indicadores que permitam a sua avaliação no decorrer do projeto
Para efeitos de desenvolvimento e avaliação de metodologias de carbono, foi criada uma comissão técnica de acompanhamento (CTA), coordenada pela ApC, e que integra representantes de outras entidades relevantes neste contexto.
A apresentação de propostas de metodologias por terceiros deverá ser efetuada mediante utilização do template elaborado para esse efeito, que estará disponível na secção “Documentos”.
Qualquer proposta de metodologia será sujeita a um processo de consulta pública de forma a assegurar e incentivar a participação de todos os interessados antes da aprovação pela ApC, I.P.
A aprovação de uma metodologia de carbono determina a sua inclusão na lista de metodologias elegíveis, para efeito de registo de projetos no Mercado Voluntário de Carbono.
Se está interessado em apresentar uma proposta de metodologia pode contactar-nos através do formulário de manifestação de interesse.
| Documento | Descrição | versão | data |
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Este documento constitui o modelo aprovado a utilizar por quem deseje desenvolver ou adaptar uma metodologia e submeter à análise da CTA |
1.0 |
24/10/2025 |
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Este documento constitui o modelo aprovado a utilizar por quem deseje propor a revisão de uma metodologia aprovada e submeter à análise da CTA |
1.0 |
24/10/2025 |
Metodologias em consulta pública
Nome da Metodologia
Metodologia de Florestação
Data de início
24/03/2025
Data de fim
25/04/2025