Metodologias
As tipologias de projeto elegiveis no âmbito do Mercado Voluntário de Carbono são definidas pelas metodologias de carbono aprovadas, disponíveis e publicitadas na presente secção, as quais estabelecem um conjunto de critérios e orientações para efeitos do reconhecimento dos projetos e dos créditos que estes venham a gerar, em linha com os princípios fundamentais que regem o Mercado Voluntário de Carbono.
Uma metodologia deve estabelecer:
- Critérios de elegibilidade e orientações sobre a avaliação da adicionalidade do projeto, incluindo para a determinação do cenário de referência;
- Método de quantificação (ex ante e ex post) da redução de emissões de GEE ou do sequestro de carbono associados ao projeto de carbono, com base no tempo de duração do projeto e de acordo com as boas práticas existentes;
- Duração do projeto de carbono, incluindo, quando aplicável, as durações mínima e máxima, assim como informação relevante sobre a possibilidade de renovação desse período e orientações para a definição do início de implementação do projeto;
- Orientações para a determinação dos riscos, incluindo os de reversão de emissões, e medidas de mitigação desses riscos;
- Requisitos para a monitorização, reporte e verificação, nomeadamente para o plano de monitorização, o relatório de monitorização e o relatório de verificação, incluindo especificação da periodicidade de apresentação dos referidos relatórios;
- Orientações para determinação de potenciais externalidades e indicadores que permitam a sua avaliação no decorrer do projeto.
O desenvolvimento das metodologias de carbono cabe à Comissão Técnica de Acompanhamento, podendo ser submetidas propostas de metodologias por outras entidades, públicas ou privadas, as quais deverão ser sempre sujeitas a parecer da referida Comissão, e aprovadas pela APA, I.P. e, quando aplicável, em conjunto com o ICNF ou DGRM.
A apresentação de propostas de metodologias por terceiros deverá ser efetuada mediante utilização do template elaborado para esse efeito, que estará disponível na secção “Documentos”.
Qualquer proposta de metodologia será sujeita a um processo de consulta pública de forma a assegurar e incentivar a participação de todos os interessados antes da aprovação pela APA, I.P.
A aprovação de uma metodologia de carbono determina a sua inclusão na lista de metodologias elegíveis, para efeito de registo de projetos no Mercado Voluntário de Carbono.
Se está interessado em apresentar uma proposta de metodologia pode contactar-nos através do formulário de manifestação de interesse.
