Instrumento para a transição climática

Mercado Voluntário de Carbono

O Mercado Voluntário de Carbono é um instrumento que permite apoiar o cumprimento dos objetivos nacionais em matéria de ação climática, acelerando a transição para uma sociedade neutra em carbono e reforçando o compromisso com os «Objetivos de Desenvolvimento Sustentável».

Verificadores

Os projetos de carbono são sujeitos a um processo de validação inicial e a um processo de verificação periódico, por um verificador independente devidamente qualificado, em conformidade com os critérios estabelecidos na Portaria n.º 240/2024/1, de 2 de outubro.

Os verificadores do Mercado Voluntário de Carbono são pessoas singulares, agindo em nome individual ou em nome de uma pessoa coletiva, independentes do promotor do projeto, e detentoras de certificado de qualificação emitido pela entidade gestora do sistema de qualificação.

A qualificação de verificador MVC é realizada segundo as categorias associadas aos seguintes agrupamentos de setores de atividade:

  1. Energia: extração e produção de combustíveis; queima de combustíveis e transportes;
  2. Processos Industriais: processos industriais; produção e uso de gases fluorados; usos não energéticos de combustíveis;
  3. Agricultura: pecuária; uso de fertilizantes azotados; queima de resíduos agrícolas;
  4. Uso de Solo: carbono na biomassa e no solo de florestas, agricultura, pastagens e outros usos de solo; incêndios rurais;
  5. Zonas húmidas e marinhas: gestão de ecossistemas marinhos e costeiros;
  6. Resíduos: resíduos sólidos e águas residuais.

O verificador é responsável pela validação inicial do projeto e pela verificação da efetiva redução de emissões de gases com efeito de estufa ou do sequestro de carbono pelo projeto, tendo por referência a metodologia aplicável e o plano e relatório de monitorização.

Se tem interesse em exercer a função de verificador no Mercado Voluntário de Carbono pode contactar-nos através do formulário de manifestação de interesse.