Metodologias
As tipologias de projeto elegiveis no âmbito do Mercado Voluntário de Carbono são definidas pelas metodologias de carbono aprovadas, disponíveis e publicitadas na presente secção, as quais estabelecem um conjunto de critérios e orientações para efeitos do reconhecimento dos projetos e dos créditos que estes venham a gerar, em linha com os princípios fundamentais que regem o Mercado Voluntário de Carbono.
Uma metodologia deve estabelecer:
- Critérios de elegibilidade e orientações sobre a avaliação da adicionalidade do projeto, incluindo para a determinação do cenário de referência
- Método de quantificação (ex ante e ex post) da redução de emissões de GEE ou do sequestro de carbono associados ao projeto de carbono, com base no tempo de duração do projeto e de acordo com as boas práticas existentes
- Duração do projeto de carbono, incluindo, quando aplicável, as durações mínima e máxima, assim como informação relevante sobre a possibilidade de renovação desse período e orientações para a definição do início de implementação do projeto
- Orientações para a determinação dos riscos, incluindo os de reversão de emissões, e medidas de mitigação desses riscos
- Requisitos para a monitorização, reporte e verificação, nomeadamente para o plano de monitorização, o relatório de monitorização e o relatório de verificação, incluindo especificação da periodicidade de apresentação dos referidos relatórios
- Orientações para determinação de potenciais externalidades e indicadores que permitam a sua avaliação no decorrer do projeto
O desenvolvimento das metodologias de carbono cabe à Comissão Técnica de Acompanhamento, podendo ser submetidas propostas de metodologias por outras entidades, públicas ou privadas, as quais deverão ser sempre sujeitas a parecer da referida Comissão, e aprovadas pela APA, I.P. e, quando aplicável, em conjunto com o ICNF ou DGRM.
A apresentação de propostas de metodologias por terceiros deverá ser efetuada mediante utilização do template elaborado para esse efeito, que estará disponível na secção “Documentos”.
Qualquer proposta de metodologia será sujeita a um processo de consulta pública de forma a assegurar e incentivar a participação de todos os interessados antes da aprovação pela APA, I.P.
A aprovação de uma metodologia de carbono determina a sua inclusão na lista de metodologias elegíveis, para efeito de registo de projetos no Mercado Voluntário de Carbono.
Se está interessado em apresentar uma proposta de metodologia pode contactar-nos através do formulário de manifestação de interesse.
Candidatura
Academia ADENE
Análise curricular
Aguarda aprovação em exame
Exame ADENE
Aprovação com 9,5 valores
Certificação de qualificação
Validade 3 anos
Renovações
A cada 3 anos
Avaliação curricular
Exame
Qualificação
Candidatura
Academia ADENE
Análise curricular
Aguarda aprovação em exame
Exame ADENE
Aprovação com 9,5 valores
Certificação de qualificação
Validade 3 anos
Renovações
A cada 3 anos
Avaliação curricular
Exame
Qualificação
A Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA), estabelecida pelo Despacho n.º 3771/2024, é responsável pelo desenvolvimento e avaliação de metodologias de carbono no âmbito do Mercado Voluntário de Carbono. Esta comissão assegura o rigor técnico e a transparência necessários para a credibilidade dos projetos e créditos de carbono.
O Despacho n.º 13808/2024 designa os representantes da CTA.
Paulo Lourenço
em representação da Agência para o Clima (ApC, I. P.) e coordenador da CTA
Hélder Rodrigues
em representação da ADENE - Agência para a Energia
Ana Seixas
em representação da Direção-Geral do Território (DGT)
Rui Ferreira dos Santos
em representação da meio académico, com reconhecidos conhecimentos em temas relevantes para o desenvolvimento do mercado voluntário de carbono
Sandra Martinho
em representação da meio académico, com reconhecidos conhecimentos em temas relevantes para o desenvolvimento do mercado voluntário de carbono
Luís Vaz Freire
personalidade de reconhecido mérito com competência nas matérias envolvidas
Rita Sousa
personalidade de reconhecido mérito com competência nas matérias envolvidas
Joana Portugal Pereira
personalidade de reconhecido mérito com competência nas matérias envolvidas
Nuno Sequeira
em representação do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)
Ana Cristina Costa
em representação da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM)